Termos de Serviço

1. Sobre o Serviço

O AllSync é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão de agendamentos médicos, desenvolvida para clínicas, consultórios, psicólogos, odontologias e demais profissionais de saúde.

Área Tenant: Cada clínica contratante possui uma área isolada e exclusiva (tenant), onde todos os dados, configurações e funcionalidades são gerenciados de forma independente. Este isolamento garante total privacidade e segurança dos dados de cada cliente.

O serviço inclui funcionalidades como agendamentos presenciais e online, gestão de pacientes, médicos, formulários personalizados, integração com calendários (Google Calendar, Apple Calendar), notificações automáticas (e-mail, SMS, WhatsApp), relatórios e muito mais.

2. Responsabilidades do Usuário (Clínica)

Ao utilizar o AllSync, a clínica contratante assume as seguintes responsabilidades:

• Gerenciamento de Dados: A clínica é responsável por gerenciar corretamente todos os dados inseridos no sistema, incluindo dados de pacientes, médicos, agendamentos e configurações.
• Conformidade com LGPD: A clínica deve garantir que possui autorização legal para coletar, armazenar e processar os dados pessoais de pacientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Uso Adequado: O sistema deve ser utilizado apenas para fins legítimos e profissionais relacionados à gestão de agendamentos médicos. É proibido o uso para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Segurança de Acesso: A clínica é responsável por manter a segurança das credenciais de acesso (usuário e senha), não compartilhando-as com pessoas não autorizadas.
• Backup e Dados: Embora o AllSync realize backups automáticos, recomenda-se que a clínica mantenha cópias de segurança de dados críticos quando necessário.
• Atualização de Informações: Manter informações cadastrais atualizadas, incluindo dados de contato e pagamento.

3. Responsabilidades do Provedor (AllSync)

O AllSync compromete-se a:

• Disponibilidade do Sistema: Manter o sistema operacional e acessível, garantindo alta disponibilidade e minimizando interrupções. Em caso de manutenção programada, os usuários serão notificados com antecedência.
• Proteção de Dados: Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, em conformidade com a LGPD.
• Notificação de Incidentes: Em caso de incidentes de segurança que possam afetar os dados dos usuários, o AllSync notificará as clínicas afetadas e as autoridades competentes, quando aplicável, dentro dos prazos legais.
• Suporte Técnico: Fornecer suporte técnico adequado para resolução de problemas e dúvidas relacionadas ao uso do sistema.
• Melhorias Contínuas: Desenvolver e implementar melhorias no sistema, sempre priorizando a segurança e a experiência do usuário.
• Ambiente Isolado: Garantir que cada tenant (clínica) possua um ambiente completamente isolado, sem compartilhamento de dados entre diferentes clientes.

4. Regras de Uso e Conduta

É expressamente proibido:

• Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar áreas do sistema não autorizadas ou de outros tenants
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Interferir no funcionamento do sistema ou tentar comprometer sua segurança
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
• Utilizar o sistema para enviar spam, mensagens maliciosas ou conteúdo inadequado
• Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Cancelamento e Encerramento da Conta

Cancelamento pelo Usuário:

• A clínica pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através do e-mail de suporte ou pela área administrativa do sistema.
• O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional.
• Após o cancelamento, a clínica terá um período de carência (geralmente 30 dias) para exportar seus dados antes do encerramento definitivo da conta.

Encerramento pelo Provedor:

• O AllSync reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos de Serviço, realizem atividades ilegais ou não efetuem o pagamento das mensalidades.
• Em caso de encerramento por violação dos termos, não haverá direito a reembolso.
• O AllSync também pode encerrar o serviço com aviso prévio de 90 dias em caso de descontinuação da plataforma, oferecendo alternativas de migração de dados.

Retenção de Dados: Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos por um período determinado pela legislação aplicável (ex: dados contábeis por 5 anos) e posteriormente excluídos de forma segura.

6. Política de Comunicações Automáticas

O AllSync envia comunicações automáticas para facilitar o uso do sistema e melhorar a experiência:

• E-mails: Notificações de agendamentos, lembretes, confirmações, alterações e cancelamentos. Também enviamos e-mails administrativos sobre a conta, atualizações do sistema e informações importantes.
• SMS: Lembretes e notificações de agendamentos quando configurado pela clínica.
• WhatsApp: Notificações e lembretes de agendamentos quando a integração estiver ativa e autorizada.

Controle de Comunicações:

• As clínicas podem configurar quais tipos de notificações deseja enviar através das configurações do sistema.
• Pacientes podem optar por não receber determinadas comunicações, respeitando as configurações da clínica.
• E-mails administrativos essenciais (como notificações de pagamento e segurança) não podem ser desativados.

Todas as comunicações são enviadas em conformidade com a LGPD e as preferências configuradas pelos usuários.

7. Suporte Técnico e Contato

O AllSync oferece suporte técnico para resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas:

Canais de Suporte:

• E-mail: Para questões técnicas, dúvidas sobre funcionalidades e problemas no sistema
• Documentação: Manual e guias disponíveis na área administrativa
• Notificações no Sistema: Avisos importantes são exibidos diretamente no painel administrativo

8. Limitação de Responsabilidade

O AllSync não se responsabiliza por:

• Perda de dados decorrente de uso inadequado do sistema pela clínica
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior
• Decisões clínicas ou médicas tomadas com base nas informações do sistema
• Problemas decorrentes de integrações com serviços de terceiros (Google Calendar, WhatsApp, etc.) quando estes serviços estiverem indisponíveis

O AllSync se compromete a manter backups regulares e implementar medidas de segurança adequadas, mas recomenda que as clínicas mantenham cópias de segurança de dados críticos quando necessário.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do AllSync, incluindo software, design, textos, gráficos, logos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do AllSync ou de seus licenciadores. O uso do sistema não concede qualquer direito de propriedade sobre estes elementos. A clínica possui apenas o direito de uso do serviço durante o período de assinatura ativa.

10. Alterações nos Termos

O AllSync reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado
• Notificação no painel administrativo do sistema

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se a clínica não concordar com as alterações, poderá solicitar o cancelamento da assinatura.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca onde está sediada a empresa AllSync, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato: